Liminar suspende efeitos da Resolução 303/208 da Aneel

A 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu, em julgamento realizado ontem (19/8), a ilegalidade da cobrança de ?ponto extra? no serviço de TV a cabo.

Ônibus equipado com motor dianteiro confere a motorista direito a adicional de insalubridade

A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da relatora, juíza convocada Mônica Sette Lopes, deferiu a motorista de transporte coletivo urbano, que conduzia ônibus equipados com motor dianteiro, diferenças salariais relativas a adicional de insalubridade.

Gilmar Mendes recebe proposta de lei sobre abuso de autoridade

Jungmann disse que veio pedir sugestões e contribuições de Gilmar Mendes ao projeto.

Grêmio goleia o Banco Central (4x1) e se livra de pagar multa milionária

Negada liminar a servidor do MP que pretende continuar exercendo a advocacia

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

Horas extraordinárias. Intervalo intrajornada. Não-concessão. Jornada 12X36. Art. 71, § 4º, da CLT.

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Agente de campo no combate à dengue é enquadrado como dedetizador

Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

Ajuda de custo para transferência não integra salário

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço